O Centro de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC-UCAN) é uma subunidade orgânica da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Tem como objectivo promover, divulgar e proteger os direitos humanos em Angola por meio da assistência jurídica gratuita, de projectos de impacto social, investigação científico e programas de formação. O CDHC ordena a sua actuação combinando conhecimento científico e popular (diálogo com as comunidades) com o propósito de contribuir com a promoção do desenvolvimento local.
Nossa missão é actuar solidária e efectivamente para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais e urbanas, por meio da geração e comunhão do saber, comprometido com a qualidade, os valores éticos, a defesa da dignidade humana e o respeito ao meio ambiente. cristãos, alicerçada aos princípios da mundividência cristã.
O CDHC busca ser uma instituição de referência que promove a extensão universitária e a investigação científica, bem como a gestão dos processos a partir do compromisso com a inovação, o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
Em 2020 a Universidade Católica de Angola, por meio do despacho n.º 03/GR/UCAN/2020, criou o Centro de Direitos Humanos e Cidadania tendo como objectivo a promoção, divulgação e protecção dos Direitos Humanos em toda a extensão territorial do país, tendo como finalidade a garantia dos direitos fundamentais no interior das comunidades.
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O CDHC está integrado à direcção geral da Faculdade de Direito, tendo poderes de supervisão, dirigido este por um Director, que define e orienta os programas aprovados em Conselho de Direcção, executados pelos Departamentos que trabalham para a efectivação do plano estratégico e dos projectos.
a) O Departamento da Clínica Jurídica – tem a responsabilidade de promover a formação jurídico-prático forense em Direitos Humanos e Assistência Jurídica gratuita a todas as pessoas com insuficiência económica, em especial as mulheres e raparigas vítimas de todo tipo de violência e discriminação.
b) O Departamento de Investigação Científica – é responsável pela promoção e produção de estudos científicos e de impacto social, numa perspectiva interdisciplinar, tendo em vista o fortalecimento da cultura democrática e de direitos humanos. A investigação científica é feita através de 3 linhas orientadoras:
1. Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional;
2. Movimentos Sociais, Direitos Humanos e Diversidades Sócioculturais (DHDS);
3. Globalização, Justiça e Sector Corporativo.
c) O Departamento de Cidadania – tem como objectivo promover e realizar projectos de impacto social, com efeito directo na vida comunitária. Durante o período de 2020 a 2025 foram desenvolvidos vários projectos de impacto social com o apoio da Organização Internacional das Nações Unidas, Concretamente a Agencia das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), O Gabinete do Alto Comissariado para os Refugiados, (ACNUR) e o ONU-SIDA.
1- Com particularidade aos seguintes projecto;
i. Apoio a vítimas de violência doméstica em período de confinamento, (Nos municípios de Luanda, Cazenga, Viana e Talatona);
ii. Formação para o fortalecimento da rede de Direitos Humanos de membros da sociedade civil;
iii. Sala de vídeo-conferência no interior de seis (6) estabelecimentos prisionais – projecto denominado Parlatório Virtual, criado na altura da pandemia, para reduzir o impacto das restrições de comunicação entre os reclusos e os seus familiares e advogados;
iv. The Young Talent – projecto de empregabilidade académica, rumo ao profissional do século XXI;
v. Educação e Protecção a Menina e a Mulher vítima de violência doméstica e todo o tipo de descriminação- Este programa, tem como finalidade a criação de mecanismos de protecção a menina e a mulher em geral a determinadas atrocidades que caracterizam descriminação social.
vi. Humanização das Instituições – este projecto revela-se fundamental pelo seguinte: a configuração actual exige de nós uma compatibilização de esforço, de modo a se verificar um crescimento harmónico, entre as estruturas que compõe a organização social. É necessário, que haja um casamento funcional entre a legislação, as políticas estruturantes e o comportamento ou atitude do servidor público.
Na execução das políticas públicas, no respeito à legislação a maior amplitude recai na acção de quem executa, representando a materialização de tudo que foi gizado. Não nos restam dúvidas, sobretudo nos tempos mais difíceis, de que a empatia revela-se fundamental, quer no atendimento ao público, bem como no respeito a lei.
A humanização comporta uma dimensão valorativa necessária para a realização da vida em sociedade, sendo uma ferramenta indispensável para as/os operadores da administração pública e não só, permite um entrelaçamento adequado entre o que se programa e o que se implementa.
vii. Centro Lusófono de Excelência, tem como objectivo, capacitar e treinar funcionários públicos e operadores do direito na protecção internacional dos Refugiados, requerentes de asilo, apátrida e de nacionalidade.
viii. Tribunal Simulado em Direitos Humanos – integrado como um projecto do CDHC desde 2022, é uma iniciativa que já funciona desde 2012, com o objectivo voltado à promoção dos Direitos Humanos por meio da prática de julgamentos fictícios ou simulados, tendo em vista aliar a teoria à prática para estudantes de Direito.
O CDHC-UCAN estabelece três eixos de intervenção, em conformidade com os objectivos estratégicos definidos na sua declaração de identidade, com vista a assegurar a realização da sua Missão:
Lobby e advocacia nas instituições públicas do Estado e contribuição para o aumento dos conhecimentos sobre direitos fundamentais: através da capacitação dos agentes públicos, com destaque às Administrações Municipais, Tribunais, Polícia, Agentes Sociais, etc. Igualmente, prestar assistência na área de direitos fundamentais e temáticas afins, por via da formação, de workshops, conferências e encontros de concertação, visando a melhoria dos serviços prestados. Uma vez capacitadas, espera-se que tais operadores estejam em condições de dar melhores respostas as preocupações, reclamações atinentes aos processos, garantias e a protecção dos direitos fundamentais.
Promover o acesso a justiças aos cidadãos e Garantir Assistência aos grupos vulnerabilizados: consiste em potencializar a comunidades no âmbito da divulgação dos direitos fundamentais, por via do livre exercício da Cidadania.
Reforço da capacitação das organizações da sociedade civil na promoção e protecção dos direitos humanos: capacitação das ONG para a elaboração de relatórios sobre situações de violação de direitos humanos, realizando advocacia e lobby, junto à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como os demais mecanismos de tratados das Nações Unidas, incluindo apresentação de denúncias e queixas.
Toda intervenção assentará sobre o pilar da advocacia, seja à nível institucional (Governo), como comunitário. Assim, serão actividades transversais nos três eixos de intervenção. A assistência legal gratuita às comunidades, vai permitir prevenir, dirimir e mitigar vários conflitos. De igual modo, será parte integrante e indispensável da estratégia, o recurso às novas tecnologias de informação e comunicação para disseminação da informação.
Entendemos que a investigação científica é uma atividade intrinsecamente internacional e intercultural. Por isso, orientamos nossos clientes a considerar diferentes públicos de um documento científico:
Primário: pares, editores e avaliadores da revista.
Secundário: leitores não especialistas que buscam compreender o conteúdo de forma clara e acessível.
Nosso foco é a produção de manuscritos que:
– Comuniquem de forma direta e compreensível;
– Atendam às instruções dos avaliadores e editores;
– Atraiam uma ampla gama de leitores.
Dispomos também de uma plataforma por assinatura que fornece conteúdos modulares sobre educação étnico-racial e científica, acessível a instituições e usuários individuais. Desenvolvemos ainda políticas de inclusão e antirracismo para organizações públicas e privadas, ajudando-as a construir ambientes de trabalho mais equitativos.
Unimos competências científicas para oferecer soluções personalizadas a pesquisadores. Entre em contato e desenharemos o projeto que melhor atenda às suas necessidades.
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Sua pesquisa merece ser lida, compreendida e reconhecida.